Canábis na Alemanha, Qual é a situação da marijuana neste país?

Canábis na Alemanha

O uso de canábis na Alemanha é ilegal. No entanto, como em outros países da União Europeia, o uso de marijuana em pequenas quantidades é permitido neste país. Apesar do facto de haver uma grande parte da sociedade que procura uma descriminalização do uso e cultivo da canábis na Alemanha, há ainda muitas vozes que se opõem à descriminalização desta substância.

No artigo de hoje vamos analisar a situação da marijuana na Alemanha através de alguns pontos fundamentais que podes encontrar no índice abaixo.

Índice:

Posse e Uso de Marijuana na Alemanha

Na Alemanha é ilegal o uso de marijuana. A Alemanha tem uma Lei Federal de Narcóticos que torna a posse de marijuana punível com até cinco anos de prisão. No entanto, o uso de marijuana na Alemanha não é um crime e o quadro legal neste país favorece que as pessoas que foram encontradas com uma pequena quantidade de marijuana possam ser tratadas em vez de punidas.

No entanto, esta última dependerá sempre da história da pessoa de quem a marijuana foi extraída na Alemanha. Assim, factos como o envolvimento de terceiros na apreensão ou na reincidência são essenciais neste país para distinguir entre uma sanção, um processo criminal ou um simples processo de reabilitação.

Quanto à posse de marijuana na Alemanha, esta é regulada pela chamada "pequena quantidade de Canábis". Ao transportar uma pequena quantidade de marijuana, o utilizador pode justificar que se trata do seu próprio consumo privado e que não a comercializará a outros.

Mas o que é uma "pequena quantidade de Canábis na Alemanha"? Isto depende do estado federal em que nos encontramos. Contudo, é a potência e o peso da marijuana que determina que quantidade é pequena e para auto-consumo e qual não é. Por exemplo, uma quantidade de 7,5 gramas de marijuana com THC ou menos seria considerada uma pequena quantidade de marijuana na Alemanha.

Cultivo de marijuana na Alemanha

A situação legal para o cultivo da marijuana na Alemanha é tão restritiva como para o consumo ou posse. É por isso que o cultivo de marijuana na Alemanha é ilegal. No entanto, como acontece noutros países da União Europeia, devido à elevada procura de Canábis recreativa e médica, já foram apresentadas quase uma centena de propostas para o cultivo controlado de marijuana neste país desde 2019 e tudo parece indicar que estes pedidos serão ouvidos.

Venda de marijuana na Alemanha

A venda de marijuana na Alemanha está, também, proibida. De facto, a venda desta substância implica maiores penas e sanções do que o seu cultivo. As penas pela venda de marijuana na Alemanha são reguladas pela mesma Lei Federal de Narcóticos, que prescreve penas de até 5 anos de prisão para quem cometa esta infracção.

Além disso, as penas podem ser aumentadas para 15 anos de prisão, dependendo de uma série de factores agravantes. Estamos a falar do fornecimento de grandes quantidades de marijuana na Alemanha, da venda de marijuana a menores, do uso de armas ou mesmo da filiação a um bando organizado.

Estado da Canábis Medicinal

Desde 2017, o uso de Canábis medicinal na Alemanha é descriminalizado, desde que o uso do Canábis seja justificado e prescrito por um médico. A Alemanha é, de facto, um dos países europeus onde a Canábis medicinal tem uma situação mais favorável e é já um dos maiores mercados para este tipo de marijuana.

A grande procura deste tipo de Canábis significou que existem actualmente mais de 40.000 pacientes com várias patologias que utilizam a marijuana na Alemanha legalmente e para fins médicos. Isto, juntamente com a regulação gradual do cultivo de Canábis na Alemanha, tornará o país menos dependente das importações de Canábis e permitir-lhe-á ser auto-sustentável no seu grande mercado médico.

Por outro lado, muitos pacientes reflectem como é difícil obter receitas de marijuana medicinal na Alemanha. Muitos profissionais estão cépticos quanto ao tratamento da marijuana e a má imagem desta planta em muitos sectores da sociedade complica ainda mais a situação.

A solução para muitos Alemães que procuram os benefícios da marijuana medicinal é a droga baseada nesta planta. Produtos populares na indústria farmacêutica, como o Sativex, são legais na Alemanha, embora o seu preço elevado signifique que nem toda a população tem acesso aos mesmos.

Finalmente, é legal a utilização da CDB na Alemanha. Tal como com outros países da União Europeia, a concentração de THC da marijuana rica em CDB nunca pode exceder 0,2% para ser legal. Por conseguinte, existem muitos dispensários de flores de cânhamo com alto conteúdo de CDB em todo o país. 

Multas para a Canábis na Alemanha

Como mencionado acima, se a quantidade de marijuana encontrada corresponder a uma "pequena quantidade", é provável que não seja apresentada nenhuma acusação por posse ou uso de Canábis. Contudo, é também possível que o tratamento de reabilitação seja imposto ao possuidor de marijuana.

Nos últimos anos, no entanto, tem havido um aumento das acusações policiais por posse ou uso de Canábis em público na Alemanha. Se for apanhado a usar ou transportar canábis na rua, será automaticamente acusado.

Depois de ter sido acusado, cabe ao juiz decidir se o considera um caso criminal ou uma simples sanção. Uma vez que um indivíduo tenha sido apreendido com marijuana, mesmo que tenha cumprido a sanção, continuará a ter um historial de utilização no seu registo criminal. De facto, esta história pode ser utilizada para aumentar possíveis futuras sanções por transportar ou utilizar marijuana na Alemanha em público.

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Como parte da União Europeia, a Alemanha adere ao princípio da livre circulação de mercadorias que existe no espaço comum europeu. Por conseguinte, as sementes de marijuana, assim como outros produtos relacionados são legais. Não há razão para ter medo de encomendar sementes de marijuana online na Alemanha, mas tenha em mente que não é possível cultivá-las a menos que se cumpra a lei.