Canábis na Dinamarca
Como é o caso da maioria dos países europeus, na Dinamarca é ilegal possuir, vender ou distribuir canábis a indivíduos. No entanto, a situação da marijuana na Dinamarca não é a pior de todo o continente, uma vez que a recente criação de um plano médico legal para a canábis fez com que esta planta vivesse os seus melhores momentos dentro deste país.
Neste artigo vamos dar-lhe uma visão completa da situação da marijuana na Dinamarca. Isto será feito através do exame de uma série de pontos que podem ser encontrados no índice e que ajudarão a compreender o quadro legal tanto para a canábis medicinal como recreativa na Dinamarca.
Índice:
- Posse e Uso de Canábis na Dinamarca
- Cultivo de canábis na Dinamarca
- Venda de marijuana na Dinamarca
- Estado da Canábis Medicinal
- Multas para a posse de canábis na Dinamarca
- Envios de sementes de marijuana para a Dinamarca
Posse e Uso de Canábis na Dinamarca
A posse de marijuana é ilegal na Dinamarca. A Lei de Substâncias Controladas de 2016 afirma que o é, e qualquer pessoa apanhada a transportar marijuana na Dinamarca num local ou via pública pode ser punida com diferentes sanções. De facto, as penas podem variar desde multas, como veremos mais à frente, até à pena de prisão de um máximo de 2 anos.
Por outro lado, a utilização de canábis na Dinamarca não é um crime ao abrigo da Lei Dinamarquesa sobre Substâncias Controladas. Contudo, o simples transporte de marijuana já é um crime, pelo que o uso de marijuana nas ruas é punível com as penas por posse de marijuana. Geralmente, excepto nos casos agravados, as penas por posse são pequenas.
Tal como sucede em outros países europeus, como a Espanha, o facto de ser um infrator reincidente tem uma influência negativa sobre a pena por posse de canábis. Assim, o valor da multa na segunda vez que for sancionada pode ser mais elevada do que na primeira vez.
A penalização financeira pelo uso de canábis é de cerca de 70 euros, pelo que esta também não é a maior multa que podemos encontrar na União Europeia, especialmente se a compararmos com Espanha, onde as multas pela posse de canábis começam nos 600 euros (300 euros se se paga no momento da infração).
A utilização de canábis na Dinamarca enquanto se conduz pode levar a uma multa mais alta. De facto, pode mesmo incorrer numa infracção penal e acabar na prisão por conduzir sob a influência de estupefacientes na Dinamarca. Do mesmo modo, a posse de 10 kg ou mais de canábis é também um crime mais grave e pode levar a uma pena de prisão de 10-16 anos.
Cultivo de canábis na Dinamarca
O cultivo da marijuana na Dinamarca é ilegal. Mas como acontece noutros países europeus, existem lacunas legais que podem ser utilizadas para os cultivadores poderem realizar o cultivo de plantas de canábis na Dinamarca.
Assim, como veremos mais tarde, a venda de sementes de marijuana é legal neste país, por isso muitos cultivadores utilizam este vazio legal para realizar o seu cultivo. Embora o cultivo da canábis não seja considerado uma infracção grave, desde que seja em pequenas quantidades, continua a ser punível por lei.
Venda de marijuana na Dinamarca
Existem poucos países na Europa onde a venda de marijuana é legal. Infelizmente, a Dinamarca não consta desta lista de países e é completamente ilegal vender e comprar canábis dentro do país. As sanções pela venda de marijuana variam desde multas administrativas de pequenas quantias de dinheiro até penas de prisão pela venda de grandes quantidades de canábis na Dinamarca.
Existe, contudo, uma pequena luz ao fundo do túnel para a venda de marijuana na Dinamarca. Dentro das restrições que existem para o consumo, venda e posse desta planta, existe um pequeno refúgio para os produtores de medicamentos. Assim, a Agência Dinamarquesa de Medicamentos concedeu mais de uma dezena de autorizações a empresas que produzem e distribuem marijuana medicinal, como veremos na secção seguinte.
Estado da Canábis Medicinal
A Dinamarca destaca-se de muitos países da UE na regularização da canábis medicinal. Foi em 2018 que o país começou a oferecer licenças às empresas farmacêuticas para começarem a cultivar canábis medicinal e depois vendê-la aos pacientes. Um total de 12 empresas receberam aprovação governamental para estes fins.
No entanto, o tipo de medicamentos baseados na planta da canábis que foi legitimamente produzida na Dinamarca baseia-se no material vegetal da marijuana para a produção de medicamentos, e não na extracção de canabinóides essenciais da marijuana, como é o caso de medicamentos típicos como o Sativex.
É possível que estas autorizações sejam apenas os primeiros passos da Dinamarca no domínio da marijuana medicinal. Desta forma, o país tem boas hipóteses de se tornar uma das potências no cultivo de canábis medicinal na Europa, graças a um quadro legal que gradualmente abre as portas ao seu cultivo na Dinamarca para a investigação e a criação de novos medicamentos.
Além disso, é legal na Dinamarca receitar e consumir medicamentos à base de marijuana, tais como Sativex, Marinol e Nabilona.
Para concluir a secção médica, deve ser mencionado que na Dinamarca é legal consumir, comprar e vender CDB desde 2018. Como em muitos países onde o canabidiol é legal, a quantidade máxima de THC que pode ser transportada em flores de cânhamo ou extractos de CDB não pode exceder 0,2%.
Multas para a posse de Canábis na Dinamarca
Para a posse de pequenas quantidades de marijuana nas estradas públicas, a pena média na Dinamarca é de 70€. Esta é uma pequena penalização em comparação com outros países europeus. Contudo, pode haver factores agravantes que aumentem as multas pela posse de marijuana.
No entanto, a pena por posse de marijuana pode ser reduzida ou mesmo suspensa se a quantidade de marijuana transportada na altura for inferior a 10 gramas de haxixe ou 50 gramas de flores de marijuana. Isto depende sempre do corpo de segurança e do agente com o que se encontre e do seu comportamento.
Envios de sementes de marijuana para a Dinamarca
A venda de sementes de marijuana na Dinamarca é completamente legal e não tem restrições. Isto significa que um cultivador pode comprar tantas sementes quantas quiser, sem qualquer limite de quantidade.
O único limite é imposto pela lei quando se trata de germinação, uma vez que, como vimos, é ilegal cultivar marijuana sem as permissões concedidas expressamente às empresas farmacêuticas para produzir plantas de canábis na Dinamarca para fins terapêuticos.
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