Canábis na República Checa, qual é a situação da marijuana neste país?

Sementes de canábis para Chequia

A República Checa tem um dos quadros legais mais favoráveis para a planta da canábis. O país assumiu uma das posições mais progressistas sobre a marijuana desde 1993, ano em que o país foi criado. Assim, é possível utilizar a marijuana na República Checa para fins médicos. Além disso, os cultivadores podem também cultivar canábis na sua casa dentro de certos limites.

No artigo de hoje vamos explicar a situação da marijuana na República Checa através de alguns pontos que pode ver no índice abaixo.

Índice:

Posse e Utilização de Marijuana na República Checa

A marijuana na República Checa encontra-se numa boa situação e a posse de pequenas quantidades de marijuana para uso pessoal está descriminalizada. Desde 2010, a República Checa tem assumido uma posição muito mais liberal sobre a posse e consumo de marijuana. No entanto, se se transportar grandes quantidades de marijuana na República Checa pode-se ser multado até 15.000 CZK, cerca de 5.500 euros.

A revolucionária lei checa sobre as drogas distingue entre a marijuana e outras drogas, sendo a primeira a mais permissiva. No entanto, como mencionado, há uma série de limitações quantitativas que irão determinar o montante da multa. Assim, se uma pessoa for apanhada com mais de 5 gramas de haxixe ou 15 gramas de marijuana, pode enfrentar penas mais elevadas. 

Do mesmo modo, a posse de drogas mais perigosas como a cocaína ou a heroína pode ser aplicada com penas de prisão de 2 a 8 anos. Por outro lado, a República Checa tem um sistema penal bastante evoluído que coloca a reabilitação dos prisioneiros antes da punição. Por isso, em muitos casos, as penas de prisão podem ser comutadas para programas de reabilitação.

Finalmente, se a pessoa apanhada com grandes quantidades de marijuana for capaz de justificar uma dependência do consumo da canábis, poderá conseguir trocar a pena de prisão por trabalho comunitário e usufruir dos programas de reabilitação para pagar a sua dívida ao Estado. O mesmo se aplica aos menores, que terão de fazer reabilitação e trabalho comunitário.

Cultivo da marijuana na República Checa

O cultivo da marijuana na República Checa é legal desde que o máximo de cinco plantas de canábis por cultivo não se ultrapasse. Assim, o cultivo destas plantas deve ser exclusivamente para uso pessoal e se existe qualquer tentativa de uso comercial, este cultivo doméstico seria ilegal. Ter um sistema tão permissivo faz do cultivo da marijuana na República Checa a ordem do dia e exporta grandes quantidades de canábis para todo o mundo.

A Alemanha é um dos grandes países importadores da canábis produzida na República Checa. A Alemanha tem um quadro legal mais restritivo, pelo que existe um grande número de cultivos de canábis perto da fronteira com a Alemanha, prontas a satisfazer a procura deste país.

Venda de marijuana na República Checa

É ilegal vender marijuana na República Checa. Este país adopta uma posição muito mais restritiva em relação ao tráfico de droga e a canábis não está isento disto. Assim, para a venda ou fornecimento de marijuana na República Checa, são impostas penas que vão de 10 a 18 anos de prisão. Isto depende da situação em que a apreensão foi feita e dos possíveis factores agravantes.

Um dos factores agravantes que pode aumentar a pena por tráfico de marijuana na República Checa é a reincidência. Assim, qualquer pessoa apanhada repetidamente a comercializar marijuana pode enfrentar as penas de prisão mais elevadas, que são de cerca de 15 anos.

Situação da Canábis medicinal e do CDB na República Checa

2013 foi o ano da regulamentação da marijuana na República Checa para fins médicos. O problema é o mesmo que em outros países europeus. Assim, a República Checa só propõe alguns produtos à base de marijuana medicinal, pelo que ainda há muito a fazer a este respeito. A canábis medicinal é legal na República Checa mas muitos utilizadores relatam que há problemas na obtenção de receitas e fornecimento.

Na República Checa, a Ekoplast é o maior fabricante de marijuana medicinal. Esta empresa foi autorizada pelo governo a operar no país em 2013, embora em 2017 o governo tenha revogado esta autorização. Felizmente, o governo reviu a sua postura e voltou a adjudicar a distribuição de produtos de marijuana médica na República Checa, e a Ekoplast prometeu fornecer até 40 kg de marijuana médica a doentes com vários problemas diferentes no país.

Agora, dada a elevada procura de marijuana medicinal, o Governo checo anunciou que irá expandir a disponibilidade de marijuana medicinal no país. Graças às queixas de activistas de canábis checos, como Dusan Dvorak, que acusam o executivo de interesses perversos no licenciamento de canábis medicinal, a disponibilidade de marijuana medicinal na República Checa está a melhorar de dia para dia.

Finalmente, o CDB é legal na República Checa e é possível consumir produtos baseados neste canabinóide desde que não contenham mais de 0,3% de THC.

Multas e sanções pela utilização da marijuana na República Checa

Como mencionado acima, é legal transportar marijuana na República Checa desde que não exceda 15 gramas de flores secas e 5 gramas de haxixe. No caso de ser apanhado com mais de uma das 2 substâncias acima referidas, poderá ser aplicada uma multa de até 15.000 coroas checas, o que corresponde a cerca de 5.500 euros.

Envios de sementes de marijuana para a República Checa

É totalmente legal comprar e vender sementes de marijuana na República Checa. Além disso, é também legal enviar sementes de marijuana de outros países sem que o pacote corra o risco de ser requisitado. Temos que sublinhar que é legal cultivar até 5 plantas de marijuana na República Checa, pelo que não faria muito sentido para este país restringir o comércio de sementes. 

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